Aposentados e pensionistas com doença grave têm direito à isenção do Imposto de Renda — e à devolução do que foi retido nos últimos cinco anos.

AIDS, alienação mental (inclusive Alzheimer), cardiopatia grave, cegueira, contaminação por radiação, doença de Paget em estados avançados, doença de Parkinson, esclerose múltipla, espondiloartrose anquilosante, fibrose cística, hanseníase, nefropatia grave, hepatopatia grave, neoplasia maligna, paralisia irreversível e incapacitante e tuberculose ativa.

Na via administrativa (INSS, órgão pagador, Receita Federal), sim: laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, estados, DF ou municípios. Em juízo, o STJ entende que o laudo oficial não é indispensável (Súmula 598) e outras provas médicas idôneas são admitidas.

Sim. O STJ firmou que a isenção não exige a demonstração da contemporaneidade dos sintomas nem a indicação de validade do laudo (Súmula 627). O que importa é o diagnóstico da doença.

Sim, o que foi retido nos últimos cinco anos, contados de cada retenção, com correção pela Selic. O pedido é feito por retificação das declarações ou, se a Receita não reconhecer, em ação judicial.

Não. A isenção é apenas para proventos de aposentadoria, reforma e pensão. Rendimentos do trabalho em atividade continuam tributados, mesmo com a doença. Quem se aposentar passa a ter o direito a partir da aposentadoria.

A cessação da retenção, quando administrativa, costuma ocorrer em poucas semanas após a entrega do laudo. A restituição do passado depende da análise da Receita ou do andamento judicial — de meses a mais de um ano. Prazos variam caso a caso.