Antes que a dívida do CNPJ chegue ao seu patrimônio pessoal, a execução fiscal precisa ser respondida com técnica.

Verificar de imediato se há valores impenhoráveis (salários, proventos, poupança até 40 salários mínimos), se o bloqueio excede a dívida e se cabe substituição por seguro-garantia ou outro bem. Esses pedidos são feitos no próprio processo e têm urgência.

Sim, pela exceção de pré-executividade, para matérias que não exigem produção de prova: prescrição, decadência, pagamento, nulidade da CDA, ilegitimidade do sócio. Para discutir o mérito integral da cobrança, os embargos exigem garantia — que pode ser seguro-garantia ou fiança bancária, sem imobilizar caixa.

Em regra, não. O mero inadimplemento não autoriza o redirecionamento (Súmula 430 do STJ). Ele é admitido em hipóteses específicas, como dissolução irregular da empresa (Súmula 435) ou atos com excesso de poderes ou infração à lei, e tem prazo prescricional próprio. A inclusão do sócio deve ser contestada.

Com frequência. A Fazenda tem 5 anos, contados da constituição definitiva do crédito, para ajuizar a execução, e a prescrição intercorrente ocorre quando o processo fica parado por mais de 5 anos após o arquivamento (Tema 566 do STJ). Execuções antigas costumam ter esse vício.

Sim. A transação com a PGFN (ou com a procuradoria estadual/municipal, quando há lei) pode ser feita a qualquer tempo, com suspensão da execução e liberação de constrições durante o cumprimento. A estratégia usual combina defesa do que é indevido e negociação do que é devido.

A execução segue à revelia: bloqueio de valores, penhora e leilão de bens, protesto da CDA, inclusão no CADIN e, muitas vezes, redirecionamento aos sócios. A dívida continua crescendo com juros e encargos.